A reforma tributária dominou os debates da primeira reunião do ano da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 23 de maio, em Brasília. A questão tributária tem grande importância por causa de sua influência no cotidiano empresarial, daí ter ganho muito destaque durante o encontro, ponderou o diretor financeiro da CNC, Marco Aurélio Sprovieri, coordenador da Câmara.
O vice-presidente Administrativo e coordenador das Câmaras de Comércio, Luiz Gastão Bittencourt, presente na abertura da reunião, afirmou que ninguém melhor do que o empresário, que vivencia diariamente os desafios do seu setor, para compreender as dificuldades e as suas necessidades, quer no acompanhamento e posicionamento sobre proposições legislativas no Congresso que possam interferir na sua atividade, quer em relação a questões trabalhistas, entre outras. “De sua parte, a CNC disponibiliza profissionais em várias áreas para dar sustentação às iniciativas empresariais”, afirmou.
“O presidente Tadros tem estimulado a Diretoria a estar sempre perto dos objetivos da representação da CNC, ou seja, ao lado das empresas e do setor produtivo, ouvindo seus pleitos, acompanhando suas ações, buscando fazer com que o Sistema Comércio esteja com seu foco inteiramente voltado para aumentar a produtividade, a competitividade, contribuindo, assim, para a formação de uma concorrência justa no mercado”, declarou.
Representatividade
“Nós temos, como Confederação, uma enorme abrangência de representatividade nos segmentos de comércio, de bens, de serviços e de turismo. A razão de existência das Câmaras é fazer com que setores expressivos da representação empresarial possam ser ouvidos e ter suas demandas atendidas pela Diretoria, bem como dar suporte para que o presidente possa agir em defesa desses segmentos.”
Gastão anunciou que a Confederação está fazendo os ajustes finais para a adoção da ferramenta Fluig, que vai integrar todas as Câmaras de Comércio da entidade. O Fluig é um sistema que permite criar soluções em um mesmo ambiente digital, promovendo eficiência e simplicidade a todas as operações.
Parcerias
O vice-presidente Administrativo informou ainda que a Diretoria da CNC iniciou negociações para a realização de um convênio com o Banco da Amazônia, nos mesmos moldes do assinado com o Banco do Nordeste. O objetivo é ampliar a oferta de linhas de crédito para empresas do setor na região de abrangência da instituição financeira. A ideia é formalizar a parceria até o final de junho.
Em seguida, será a vez da região Centro-Oeste e, no momento seguinte, a Confederação começará a conversar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução de uma operação nacional.
Reforma tributária
Douglas Pinheiro, da Divisão de Relações Institucionais, apresentou aos participantes da reunião o andamento de proposições que tratam da reforma tributária no Congresso Nacional.
Ele falou primeiro sobre os principais pontos da PEC nº 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta tem como objetivo unificar cinco impostos, entre federais, estadual e municipal. A PEC, segundo ele, tem o apoio do chamado “Centrão”, bloco formado por parlamentares do DEM, MDB e outros partidos de centro.
Douglas falou ainda sobre a PEC nº 293/2004, cujo objetivo é unificar 10 impostos. “Essa matéria havia sido esquecida pelos parlamentares da atual legislatura por falta de interesse em aprová-la”, informou. Quanto à tramitação, a PEC está pronta para entrar na pauta, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Já a PEC nº 45/2019 foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) recentemente e atualmente aguarda criação de comissão especial na Câmara. Segundo Douglas, existe a possibilidade de governo apresentar o seu texto em breve, demonstrando que não apoia as PECs já apresentadas.
Margem de valor agregado
O advogado Cácito Augusto Esteves, da Divisão Jurídica da CNC, fez detalhada análise das questões da substituição tributária e da fixação da margem de valor agregado (MVA). Segundo ele, a Lei Complementar nº 87/1996 é clara ao dispor, em seu artigo 8º, a forma de fixar a MVA, item fundamental para o estabelecimento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pago por substituição tributária.
Apesar disso, enfatizou, as Secretarias Estaduais de Fazenda, assim como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), “violam acintosamente as determinações legais e fixam a margem de valor agregado por meio de critérios manifestamente ilegais”. Isso vai resultar, de acordo com o advogado, em uma base de cálculo maior e, portanto, uma arrecadação mais elevada de ICMS via substituição tributária.
Cácito entende que essa prática tende a ser modificada em razão da nova orientação jurisprudencial fixada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a entender que o fato gerador na substituição tributária é meramente provisório. Assim, se a venda dos produtos for efetivada com margens de valor agregado inferiores às utilizadas pelas Fazendas Estaduais, haverá direito à restituição do valor excedente que foi recolhido de forma antecipada.
“As Secretarias de Fazenda estaduais deverão ter mais cuidado ao fixarem as margens de valor agregado dos produtos sujeitos à substituição tributária no ICMS, sob pena de serem compelidas judicialmente a devolver ou compensar os valores ilegalmente recebidos”, concluiu.
O coordenador Marco Aurélio Sprovieri afirmou que a questão tributária é um tema muito relevante para os empresários. “Tem alto impacto nos negócios e, por sua complexidade, cria enormes dificuldades para quem mantém uma atividade produtiva”, acrescentou.
Evolução do setor
A economista Catarina Carneiro da Silva, da Divisão Econômica da CNC, fez palestra sobre a evolução do setor de materiais de construção. Segundo ela, o volume de vendas mostrou redução desde 2010. Manteve, contudo, crescimento positivo até 2015 e 2016, quando caiu 8,4% e 10,7%, respectivamente, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE. No acumulado entre 2007 e 2017, ele obteve oscilação positiva de 45,1%, sendo que em 2018 o crescimento foi de 3,5%.
Já os preços do setor mostraram tendência de queda desde 2014, sem, porém, chegar a patamares negativos. No período de 10 anos analisado, houve aumento de 64,8% nos preços. Em 2018, eles aumentaram 3%.
Citando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Catarina informou que o setor possuía 272.587 estabelecimentos em 2017, variação positiva de 10% em relação a 2007. Desse total 92% eram do comércio varejista, enquanto 8% referiam-se ao comércio atacadista. Durante esses 10 anos, o número de empresas atacadistas cresceu 34%, enquanto o varejista mostrou incremento de apenas 8%.
Quase 100% das empresas pertencem ao segmento de micro e pequenas empresas. Mas foram as grandes empresas que realizaram maior avanço nesse item, de 63%, já que possuem maior estrutura para lidar e se adaptar aos momentos de crise.
Em relação ao quadro de funcionários, 87% encontravam-se no comércio varejista. Assim como na análise anterior, o quadro de funcionários das empresas atacadistas cresceu acima da média, 42%. Eram pessoas de qualificação média, com sua maioria possuindo ensino médio completo, 62%, e no auge do seu potencial, com a maior parte, 31%, com idade entre 30 e 39 anos.
Por fim, a economista divulgou a Receita Operacional Líquida anual do setor da Pesquisa Anual de Comércio, com os dados referentes a 2016. Entre 2007 e 2016, a receita do setor varejista cresceu 153%, acima da média e alcançando um valor de R$ 160,4 milhões. Neste quesito, o setor atacadista não conseguiu aumentar sua participação no total, apesar de ter crescido 109% e ter sido responsável por 27% no geral.
Construcard
Em rápida participação na reunião, Luiz Lacerda, vice-presidente da Fecomércio-RN, informou que esteve recentemente, em Natal, com Pedro Duarte Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), uma das instituições financeiras do País que, segundo o dirigente, mais financia a cadeia da construção civil, desde a indústria até o varejo. Lacerda revelou que pediu a reativação do cartão Construcard, por meio do qual um cliente faz uma operação de crédito normal, porém com condições mais acessíveis, para a compra de qualquer material de construção: tijolos, cimento, pisos, revestimentos, armários embutidos, entre outros.
“No momento que o Brasil vive hoje numa economia estagnada, a CEF precisa relançar esse produto, com uma nova roupagem, menos burocracia e no mais breve espaço de tempo. A questão do desemprego está muito ligada à queda das vendas nas lojas”, disse. “Se nós varejistas vendemos mais, vamos empregar mais.”
Segundo Lacerda, ficou acertado que o vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Luis Mahl, vai focar nessa demanda dos empresários de material de construção. A expectativa, segundo o vice-presidente da Fecomércio, é que o novo Construcard já esteja disponível no mercado no segundo semestre deste ano. Inclusive, a Fecomércio-RN está costurando uma parceria-piloto entre a entidade e a Superintendência da Caixa no RN, também com foco no Construcard.
O coordenador Marco Aurélio Sprovieri anunciou que, para a próxima reunião da CBMC, ainda sem data definida, será convidado para participar um representante da Caixa, provavelmente o vice-presidente de Habitação, Jair Mahl, para que fale sobre a reativação do Construcard. “Desde que essa ferramenta foi tirada de operação, gerou uma queda muito sensível das vendas de materiais de construção”, afirmou.
Construir é mais barato
No encerramento da reunião, o 2º diretor-secretário da Federação do Comércio de Mato Grosso, Gustavo de Tarcio Correa Nascimento, falou sobre a campanha “Construir é mais barato”, idealizada pela Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac). A iniciativa, segundo ele, é uma forma de orientar o consumidor que planeja ter sua residência a optar pela construção do imóvel, que sairá mais barato do que comprar um pronto.
“Isto porque ele vai comprar um terreno, cotar o material, contratar a mão de obra sem passar por intermediários, o que acontecerá se for adquirir um imóvel pronto”, disse. Além disso, o imóvel terá um projeto conforme o gosto e as necessidades do futuro proprietário.
Ele tomou como exemplo um apartamento em Cuiabá de médio porte. “Não sai por menos de R$ 5 mil o metro quadrado. Se for construir uma casa no mesmo padrão de acabamento e qualidade, o custo final será a metade.
A campanha, segundo Nascimento, tem gerado resultados positivos, tanto para o segmento lojista como para a arrecadação de impostos para o Estado. “Outro ponto muito favorável é manter o mercado consumidor em Mato Grosso, por conta de preços competitivos, que atraem o consumidor e evitam a compra de material em outras regiões do País”, concluiu.
Também participou da reunião a subsecretária-geral da CNC, Cláudia Brilhante.
