Foi entregue, na última segunda-feira (23), uma carta endereçada ao governador do Ceará, Camilo Santana, com propostas que visam minimizar os efeitos do coronavírus na economia cearense. A carta foi proposta pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e outras dez entidades empresariais. Outra carta também foi endereçada ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, com medidas a serem tomadas no âmbito municipal.
Entre as principais propostas impostas pelos setores, destacam-se o pedido para dispensa do pagamento da parte do Estado do Ceará no Simples Nacional por pelo menos 180 dias, ou até a solução da crise, assim como o parcelamento do pagamento dos tributos estaduais. A proposta é o pagamento de 20% de entrada e os demais 80% em 12 parcelas, enquanto durar a crise.
As entidades representativas contemplam os diversos setores produtivos – indústria, comércio, agricultura, serviços, turismo, hotelaria, e outros. O texto foi assinado pelos seguintes presidentes: Ricardo Cavalcante (Fiec), Flávio Saboya (Faec), Assis Cavalcante (CDL), Manoel Linhares (Abih), Maurício Filizola (Fecomércio), Francisco Feitosa (Fetrans), Cid Alves (Sindilojas), João Porto Guimarães (ACC), Freitas Cordeiro (FCDL), Francisco Barreto (Facic), Dalvani Mota (Femicro), Joaquim Cartaxo (Sebrae).
O documento cita que, “medidas extremas como a paralisação das atividades produtivas de inúmeros setores estão sendo implantadas no Estado do Ceará e uma vez decretada a situação de calamidade pública, sabemos que a preocupação com a saúde das pessoas e a contenção da propagação viral são os pilares de qualquer programa governamental a ser implantado temporariamente no país”. Em seguida, os representantes dos setores produtivos afirmam que é fundamental que essa dedicação ao combate do vírus venha acompanhada de medidas que permitam aos setores que compõem a economia a manutenção de suas atividades de forma equilibrada.
Além disso, sinalizam a preocupação com a garantia o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando empregos e a manutenção mínima das atividades empresariais. “É importante destacar que a adoção de medidas se torna necessária diante da situação atual, como as anunciadas pelo Governo Federal, no dia 16/03/2020, pelo BNB, em 17/03/2020, e pelo Governo Estadual em 19/03/2020. Esta última trará profundos impactos na liquidez e no fluxo de caixa das empresas”, diz a carta.
Medidas
O setor produtivo enviou nove medidas ao Governo do Estado. Veja a seguir:
• Seja dispensado o pagamento da parte do Estado do Ceará no Simples Nacional por pelo menos 180 dias, ou até a solução da crise;
• Seja deferido o parcelamento do pagamento dos tributos estaduais, com pagamento de 20% de entrada e os demais 80% em 12 parcelas, enquanto durar a crise;
• Que o Governo do Estado do Ceará comprometa-se em cumprir pontualmente com os pagamentos de seus fornecedores de serviços e produtos;
• Que os prazos estabelecidos para atender as demandas decorrentes de atividades fiscalizatórias do Estado sejam objeto de flexibilização, nesse período de redução de jornadas de trabalho de empregados;
• Seja concedida carência de 180 dias para o pagamento de parcelas dos Refis e tributos em parcelamento, com o retorno das obrigações, sem ônus para os contribuintes e de forma parcelada;
• Extinção da obrigação de pagamento pelos contribuintes do percentual destinado ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará – FEEF; g) Redução de Tributos Estaduais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (Energia, Água, Telefonia e Transporte);
• Prorrogação da validade das certidões negativas por 180 dias, permitindo a habilitação das empresas em processos licitatórios;
• Prorrogação, por 180 dias, do prazo para apresentação das obrigações acessórias das empresas;
• Suspensão, pelo prazo de 180 dias, de inscrições em dívida ativa, protestos e execução fiscal.
