Brasília. Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) voltou a incluir, no novo texto, condições mais vantajosas para as empresas.
O parecer aprovado ontem, 13, pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 783 eleva os descontos em multas e juros para até 99% e concede a maior número de devedores o benefício de pagar um valor menor de entrada. Cardoso Jr. Já havia declarado ao Estadão/Broadcast em junho, dias após a edição da MP 783, a intenção de fazer as modificações.
Na única audiência pública realizada sobre o tema, representantes de associações empresariais colecionaram reclamações sobre o texto elaborado pelo governo federal e apresentaram vários pedidos de alterações no documento, alguns deles acatados pelo relator.
Se as mudanças prevalecerem no plenário, elas podem ameaçar a previsão da área econômica de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano com o programa. O Novo Refis foi desenhado de forma a garantir o pagamento de entradas maiores pelos devedores, para ajudar no caixa deste ano. O parecer aprovado nesta quinta reduz esse potencial.
O relator alterou seu parecer de última hora. O texto lido na comissão não trazia mudanças nos porcentuais de descontos nem no valor da entrada para os menores devedores. Mas Cardoso Jr. Acabou acatando diretamente em seu texto destaques (sugestões de mudanças) que seriam solicitados pelos parlamentares no plenário da comissão.
Mudanças
Questionado pela reportagem ao final da reunião, o deputado não detalhou o conteúdo dos destaques, mas o novo texto divulgado no site da MP 783 mostra as mudanças. A versão final do relatório prevê, por exemplo, descontos de 99% em juros e multas para os devedores que, após o pagamento de uma entrada de 20% da dívida ainda este ano, liquidarem o restante integralmente em janeiro de 2018.
O relator também concede a maior número de empresas o benefício de pagar um valor menor de entrada e, mesmo assim, obter os descontos. Antes, essa exceção valia apenas para contribuintes com débitos até R$ 15 milhões, mas o deputado elevou esse limite para R$ 150 milhões.
Pressão
Cardoso Jr. Também reduziu o valor da entrada para esse grupo: a alíquota caiu de 7,5%, na proposta do governo, para 2,5%. O resultado final do relatório mostra um desfecho semelhante ao que foi visto na MP 766, que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT). A versão original do PRT não previa descontos em multas e juros, mas Cardoso Jr. Se encarregou, como relator, das modificações defendidas por setores empresariais e pressionou o governo para aceitar as mudanças.
