Os contribuintes cearenses já podem dar entrada no pedido de inscrição estadual por meio virtual. Uma plataforma digital foi disponibilizada, desde ontem, para as empresas, no Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), que reúne todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local. A novidade é resultado da integração total da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
Com o novo serviço digital disponível 24 horas, não será mais necessário que os empreendedores se desloquem até uma unidade da Sefaz-CE para iniciar o processo de cadastro na Fazenda (CGF). A inovação diminuirá os custos, o tempo e a burocracia na concessão ou alteração do registro estadual.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, definiu a integração da Pasta à RedeSim como um avanço e disse que a parceria trará mais agilidade aos processos e comodidade aos contribuintes. “Temos como meta alcançar, em até 72 horas, a liberação de toda e qualquer inscrição em nosso Estado. É um passo extraordinário para nós. É também uma nova forma de conviver e de dialogar com a sociedade. Significa que nós desburocratizamos a abertura de empresas no Ceará”, afirmou. Ela ressaltou ainda que a inscrição virtual é a primeira medida concreta de simplificação apresentada pelo Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon).
RedeSim
A RedeSim é uma lei federal que estabelece diretrizes e procedimentos para tornar simples o processo de registro e legalização de empresas. Pela Lei 11.598/07, que a criou, os órgãos responsáveis pela formalização das empresas devem estar conectados em um único portal, de modo a facilitar a emissão de inscrições, licenças e alvarás necessários aos novos negócios.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, “a Junta, como órgão integrador da RedeSim no Ceará, vem trabalhando junto aos órgãos de inscrição e licenciamento a fim de promover essa integração ao Portal com objetivo de simplificar a formalização das empresas”. “Hoje, cumprimos mais uma etapa, com a efetiva integração da Sefaz à RedeSim”, ressaltou.
