A Receita Federal lembra que somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial. Hoje, são aproximadamente 155 empregadores. A obrigação de ingressar no eSocial para micros e pequenos empreendedores e para os MEI será somente em novembro, mas a norma publicada ontem oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira (16), juntamente com empresas privadas que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso dessas empresas, o ingresso no eSocial é obrigatório a partir de segunda-feira.
Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.