Federação Ceará divulgou nota ontem criticando as mudanças no modelo de cobrança de alvarás e licenças em Fortaleza. Segundo o texto, os 33 sindicatos filiados à entidade, que representam 150 mil empresas do comércio de bens, serviços e turismo, repudiam o texto da legislação municipal. “Além do aumento abusivo de valores que chegam a 800%, a cobrança do alvará passou a ser anual, elevando ainda mais a carga tributária das empresas. A aprovação dessa lei demonstra total falta de respeito e de capacidade de diálogo da Prefeitura com a sociedade e com todo o setor produtivo. (…) A Fecomércio e seus sindicatos filiados vêm informar que estão adotando todas as medidas judiciais cabíveis, assim como elaborando ações junto ao Legislativo para reverter os efeitos dessa Lei”, diz o texto. Na última quarta-feira, 4, conforme O POVO mostrou ontem, vereadores e empresários participaram de audiência pública na Câmara Municipal pedindo a revogação da lei.
