As compras internacionais de pequeno valor de- vem ter preços reduzidos, a partir dessa quarta-feira (13/05). A chamada “taxa das blusinhas”, compras estrangeiras de até US$ 50, voltarão a ser isentas de tributação federal. A decisão do Governo Federal veio por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, mas, para não perder a validade, deverá ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Segundo o Palácio do Planalto, o fim do imposto foi possível pela melhoria na fiscalização e a consolidação do programa Remessa Conforme que impactam diretamente em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. É importante destacar que a isenção da “taxa das blusinhas” abrange somente compras efetuadas por pessoas físicas.
Impactos
Ao O Estado, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, declarou que a medida forçará um novo cálculo de rota para a confecção do Estado. “Ontem mesmo estávamos gestando um plano de retomada do setor de confecções do Ceará. A gente tem que repensar e recalcular tudo, por- que é um grande desafio concorrer com grandes plataformas chinesas, principalmente”. O presidente referiu-se a uma reunião realizada com membros da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agro- pecuária do Ceará (Facic), Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Femicro) e Sebrae. Cid Alves lembrou ainda que o setor envolve mão de obra diversificada e essa decisão pode trazer mudanças negativas no mercado de trabalho local. “Para nós é uma decepção, pois o setor de confecção envolve os lojistas, os comerciantes de aviamento, e a gente ainda não sabe dimensionar o desemprego que vai haver nesse setor. Só entendo que haverá benefício para produtos produzidos no oriente, em especial os chineses”. Ele também fez questão de destacar a diferença de tratamento tributário entre os mercados interno e externo. “Há uma discrepância enorme sobre os impostos no mercado interno, que permanecem altíssimos, e em toda a cadeia produtiva do setor de confecção. É fato que o consumidor vai comprar mais barato, mas o desemprego aqui com tudo que se tem que paga de imposto faz com que a gente não possa competir com a Ásia”.
Em nota, a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) afirmou que “a medida amplia a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e fornecedores do exterior, gerando impactos negativos para a indústria e o varejo nacionais” e que a decisão do Governo Federal “enfraquece ainda mais a competitividade do setor produtivo nacional”.
Por Emanuel Santos
Fonte: Matéria publicada no Jornal O Estado – Edição: 14/05/2026
