HOMOLOGAÇÃO – BANCO DE HORAS – ORIENTAÇÕES

Documentos para Adesão Banco de Horas (Validade de 1 Ano) para empresas não associadas e associadas:

1) Solicitação da empresa interessada pela Implantação do Banco de Horas através do email: bancodehoras@sindilojasfor.org.br, contendo:

2) Carta informando a pretensão de aderir ao Banco de Horas conforme CCT em Papel timbrado com CNPJ, endereço, contato, data e assinatura do Representante Legal.;

3) Envio como anexo ao email, Documentos Escaneados/Digitalizados contendo:

i. Contrato Social e último aditivo da empresa;

ii. RG e CPF do Representante Legal;

iii. Relação oficial de Empregados e Lista da Assembléia de proposição do banco de horas com a assinatura dos mesmos.

4) Comprovante de pagamento da Taxa de Adesão ao Banco de Horas conforme categoria da empresa solicitante.

5) Comprovante de pagamento da Contribuição Negocial Patronal Vigente.

ANEXO I

TABELA DE VALORES PARA BANCO DE HORAS
Conforme cláusula quadragésima quarta, parágrafo terceiro e quarto, da CCT 2025/2026.

a) Não associados

i. Taxa de R$500,00 (Quinhentos reais), por estabelecimento (CNPJ) 1. 50% desse valor (R$250,00), para o Sindicato Patronall e;

2. 50% desse valor (R$250,00), para o Sindicato Laboral.

b) Associados (com Mensalidade Associativa e Contribuição Negocial Patronal em dia)

ii. Taxa de R$150,00 ( Cento e cinquenta reais), por estabelecimento, sendo esse valor para o Sindicato Laboral.

b. Optante do SIMPLES i. Taxa de R$300,00 (Trezentos reais), por estabelecimento. 1. 50% desse valor (R$150,00) para o Sindicato Patronal e;

2. 50% desse valor (R$150,00) para Sindicato Laboral.

6) Aguardar a autorização da Assessoria Jurídica do Sindicato Patronal, a Aprovação do Banco de Horas, conforme Conforme cláusula quadragésima quarta da CCT 2025/2026.

7) Aguardar o Sindicato Patronal emitir Certificado de Banco de Horas, contendo identificação de CNPJ, Razão Social, Data, Validade e Assinatura. Documento que comprova a homologação do Banco de Horas e período de vigência do mesmo.

Obs: As empresas que estiverem emitindo renovação de Banco de Horas, deverão por sua vez passar igualmente pelos trâmites acima mencionados, conforme Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

ANEXO II

DADOS BANCÁRIOS DOS SINDICATOS

SINDICATO PATRONAL

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA
CNPJ 07.341.373/0001-75
BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (COD – 104)
AGÊNCIA: 0920 – OPERAÇÃO 003 – CONTA: 20839-2

SINDICATO LABORAL

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.343.452/0001-15
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (COD – 104)
AGÊNCIA: 0031 – OPERAÇÃO 003 – CONTA: 5902-5

QR CODE – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Segue em anexo a CCT- 2025/2026 – Banco de Horas (Cláusula Quadragésima Quarta).