{"id":20156,"date":"2026-10-14T19:33:07","date_gmt":"2026-10-14T19:33:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/?p=20156"},"modified":"2026-10-14T19:39:41","modified_gmt":"2026-10-14T19:39:41","slug":"nfs-e-tem-novo-leiaute-e-passa-a-permitir-rejeicao-de-notas-pelo-tomador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/nfs-e-tem-novo-leiaute-e-passa-a-permitir-rejeicao-de-notas-pelo-tomador\/","title":{"rendered":"NFS-e tem novo leiaute e passa a permitir rejei\u00e7\u00e3o de notas pelo tomador"},"content":{"rendered":"\n

Mudan\u00e7as incluem valida\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, ajustes na base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS e novas regras para a NFS-e Via, com implanta\u00e7\u00e3o em etapas.

A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>) aprovaram novas atualiza\u00e7\u00f5es para a Nota Fiscal<\/a> de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e). Publicado em 1\u00ba de outubro de 2026, o Ato T\u00e9cnico Conjunto RFB\/SUFIS\/CGIBS\/Diretoria Executiva n\u00ba 7<\/a>, de 28 de setembro de 2026, oficializa a vers\u00e3o 1.01 da Nota T\u00e9cnica 009 (NT 009) e a Nota T\u00e9cnica 010 (NT 010).<\/p>\n\n\n\n

As atualiza\u00e7\u00f5es incluem mudan\u00e7as no leiaute da NFS-e, novas regras para opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e ajustes nos campos relacionados ao IBS e \u00e0 CBS<\/a>. A NT 010 tamb\u00e9m cria o Evento de Manifesta\u00e7\u00e3o do Adquirente, que permite ao tomador confirmar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou informar diverg\u00eancias ou desconhecimento da nota recebida.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras afetam empresas que emitem ou recebem notas fiscais de servi\u00e7os, al\u00e9m de desenvolvedores e fornecedores de sistemas utilizados na emiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n\n\n\n

NT 009 amplia mudan\u00e7as no leiaute da NFS-e<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A vers\u00e3o 1.01 da NT 009 amplia as altera\u00e7\u00f5es apresentadas na primeira vers\u00e3o da nota t\u00e9cnica, divulgada em 4 de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aprova a vers\u00e3o 1.04.01 do anexo de Leiaute e Regras de Neg\u00f3cio e a vers\u00e3o 1.03.00 da tabela de Indicadores de Opera\u00e7\u00e3o. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o regras para definir o munic\u00edpio de incid\u00eancia do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), novos campos para opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e ajustes nas informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao IBS e \u00e0 CBS.<\/p>\n\n\n\n

Munic\u00edpio de incid\u00eancia do ISSQN e valida\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de m\u00e3o de obra enquadradas no subitem 17.05, a defini\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em que o ISSQN ser\u00e1 devido depender\u00e1 da rela\u00e7\u00e3o entre o tomador e o destinat\u00e1rio do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o destinat\u00e1rio tiver a mesma raiz do CNPJ<\/a> do tomador ou o mesmo CPF, o imposto ser\u00e1 devido no munic\u00edpio do destinat\u00e1rio. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, a incid\u00eancia ocorrer\u00e1 no munic\u00edpio do tomador.<\/p>\n\n\n\n

A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m estabelece uma valida\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais. Em todas as opera\u00e7\u00f5es, a Declara\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (DPS) ser\u00e1 rejeitada caso o munic\u00edpio informado para o tomador ou para o destinat\u00e1rio seja diferente daquele registrado no cadastro do CNPJ ou do CPF correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Com\u00e9rcio exterior ganha novos campos e regras<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior ter\u00e3o mudan\u00e7as no grupo de informa\u00e7\u00f5es identificado pelo campo comExt. A atualiza\u00e7\u00e3o inclui campos para informar o n\u00famero e o valor da fatura e do contrato de c\u00e2mbio, conforme exig\u00eancias dos regulamentos do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o da modalidade de consumo identificada pelo c\u00f3digo 5, que corresponde ao uso concomitante no territ\u00f3rio nacional e no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Os campos nDI e nRE tamb\u00e9m ter\u00e3o seus nomes alterados para nDUIMP e nDUE, respectivamente. Al\u00e9m disso, a moeda informada na NFS-e dever\u00e1 passar pela valida\u00e7\u00e3o com base na tabela de moedas do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2027, o valor \u201cDesconhecido\u201d n\u00e3o ser\u00e1 mais aceito nas notas compartilhadas com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).<\/p>\n\n\n\n

Novo campo permite ajustar a base de c\u00e1lculo<\/a> do IBS e da CBS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A NT 009 cria o campo vAjusteBCIBSCBSComExt, destinado a ajustar a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n

O valor informado poder\u00e1 ser positivo ou negativo e afetar\u00e1 somente a base de c\u00e1lculo dos dois tributos, sem modificar o valor do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O ajuste poder\u00e1 ser utilizado em situa\u00e7\u00f5es que envolvam diferen\u00e7as de convers\u00e3o cambial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PTAX, aplica\u00e7\u00e3o do fator de redu\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros e valores que excedam o valor de mercado em opera\u00e7\u00f5es realizadas entre partes relacionadas.<\/p>\n\n\n\n

NFS-e poder\u00e1 identificar o munic\u00edpio do evento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As opera\u00e7\u00f5es enquadradas nos subitens 12.13 e 17.10 passam a permitir o preenchimento do munic\u00edpio onde ocorre o evento, quando ele for diferente do local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque o IBS e a CBS incidem no munic\u00edpio do evento nessas situa\u00e7\u00f5es. Para as opera\u00e7\u00f5es do subitem 17.10, o grupo atvEvento, utilizado para registrar os dados do evento, passa a ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios ter\u00e3o c\u00f3digo espec\u00edfico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o cria o c\u00f3digo 99.05.01 para identificar taxas e outros valores cobrados por condom\u00ednios edil\u00edcios no grupo de fatos geradores do IBS e da CBS, sem enquadramento como fato gerador do ISSQN.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi desenvolvido um grupo espec\u00edfico para detalhar as cobran\u00e7as e os descontos dessas opera\u00e7\u00f5es. A partir desses registros, ser\u00e3o calculados o valor do servi\u00e7o e os descontos informados na nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Outra exig\u00eancia \u00e9 o preenchimento obrigat\u00f3rio do grupo im\u00f3vel nas opera\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n

NFS-e passa a informar a vers\u00e3o da Calculadora de Tributos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A nota fiscal tamb\u00e9m poder\u00e1 identificar a vers\u00e3o da Calculadora de Tributos do IBS e da CBS utilizada durante a emiss\u00e3o, por meio do campo verCalcIBSCBS.<\/p>\n\n\n\n

Nas notas emitidas pelos emissores p\u00fablicos nacionais, o preenchimento ser\u00e1 realizado pela Sefin Nacional. J\u00e1 nos documentos emitidos em sistemas pr\u00f3prios dos munic\u00edpios e compartilhados com o ADN, esse campo n\u00e3o ser\u00e1 gerado nem preenchido.<\/p>\n\n\n\n

Campos da NFS-e s\u00e3o reorganizados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A NT 009 tamb\u00e9m modifica a posi\u00e7\u00e3o de determinados campos no leiaute do documento fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Os campos indDest e dest passam para a estrutura principal da DPS, logo ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es do tomador. A reorganiza\u00e7\u00e3o busca alinhar a disposi\u00e7\u00e3o dos dados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os campos CST<\/a> e cClassTrib passam a aparecer antes do grupo gIBSCBS. Com isso, o enquadramento tribut\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o, por meio do indicador ind_gIBSCBS, determinar\u00e1 se ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o detalhamento do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o contempla situa\u00e7\u00f5es como isen\u00e7\u00e3o, identificada pelo CST 400; imunidade, pelo CST 410; e tributa\u00e7\u00e3o em documento espec\u00edfico, pelo CST 820.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da vers\u00e3o 1.01 da NT 009 est\u00e1 dispon\u00edvel no material oficial divulgado pelas autoridades respons\u00e1veis. O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as deve ser consultado na programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

NT 010 cria manifesta\u00e7\u00e3o do adquirente na NFS-e<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Nota T\u00e9cnica 010 atualiza as regras da NFS-e Via e estabelece o leiaute do Evento de Manifesta\u00e7\u00e3o do Adquirente, na vers\u00e3o 1.00.<\/p>\n\n\n\n

A funcionalidade permite que o tomador registre sua posi\u00e7\u00e3o sobre a nota fiscal recebida, indicando se confirma a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou se identifica algum problema no documento.<\/p>\n\n\n\n

O evento prev\u00ea duas modalidades, que n\u00e3o podem ser utilizadas simultaneamente:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. manifesta\u00e7\u00e3o com aceite: o adquirente confirma que o servi\u00e7o foi prestado.<\/li>\n\n\n\n
  2. manifesta\u00e7\u00e3o com rejei\u00e7\u00e3o: o adquirente informa que h\u00e1 diverg\u00eancias ou declara desconhecer a nota fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Com o novo recurso, o posicionamento do tomador poder\u00e1 ser registrado diretamente na NFS-e, conforme as regras estabelecidas pela nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

    NFS-e Via ter\u00e1 nova op\u00e7\u00e3o de pagamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do evento de manifesta\u00e7\u00e3o, a NT 010 atualiza o leiaute da NFS-e Via para a vers\u00e3o 1.01.<\/p>\n\n\n\n

    A mudan\u00e7a inclui uma nova op\u00e7\u00e3o no campo modPagamento, utilizado para indicar a modalidade de pagamento. O c\u00f3digo 6 passa a representar a situa\u00e7\u00e3o \u201cSem cobran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Quando as mudan\u00e7as da NT 010 entram em vigor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A implanta\u00e7\u00e3o das atualiza\u00e7\u00f5es previstas na NT 010 ocorrer\u00e1 em duas etapas, conforme o ambiente utilizado:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. 5 de outubro de 2026: disponibiliza\u00e7\u00e3o no ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Restrita, destinado a testes.<\/li>\n\n\n\n
    2. 19 de outubro de 2026: implanta\u00e7\u00e3o no ambiente de Produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da NT 010 pode ser consultada no\u00a0material oficial<\/a>\u00a0publicado pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n\n\n\n

      Fonte: https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/80021\/receita-atualiza-leiaute-da-nfs-e-e-cria-manifestacao-do-tomador\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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