{"id":20092,"date":"2026-10-02T14:10:41","date_gmt":"2026-10-02T14:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/?p=20092"},"modified":"2026-10-02T14:10:44","modified_gmt":"2026-10-02T14:10:44","slug":"reforma-tributaria-veja-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e-com-cinco-notas-tecnicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/reforma-tributaria-veja-o-que-muda-na-emissao-de-nf-e-e-nfc-e-com-cinco-notas-tecnicas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: veja o que muda na emiss\u00e3o de NF-e e NFC-e com cinco notas t\u00e9cnicas"},"content":{"rendered":"\n

Documentos tratam de devolu\u00e7\u00f5es, vendas com DANFE simplificado, emiss\u00e3o sem inscri\u00e7\u00e3o estadual, composi\u00e7\u00e3o do valor do produto e apresenta\u00e7\u00e3o dos novos tributos no DANFE.

A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a> aprovaram um pacote de cinco notas t\u00e9cnicas para a NF-e e a NFC-e relacionadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> do Consumo. Os documentos foram disponibilizados no portal t\u00e9cnico nesta quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o consta do Ato T\u00e9cnico Conjunto n\u00ba 8, de 29 de setembro de 2026<\/a>. O pacote alcan\u00e7a desde regras de valida\u00e7\u00e3o do arquivo eletr\u00f4nico at\u00e9 a forma de mostrar IBS, CBS<\/a> e Imposto Seletivo no documento auxiliar impresso ou em PDF. A publica\u00e7\u00e3o em outubro n\u00e3o significa que todas as mudan\u00e7as passaram a ser exigidas no mesmo dia: cada nota estabelece seu pr\u00f3prio cronograma. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as cinco notas t\u00e9cnicas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Documento<\/strong><\/td>Principal assunto<\/strong><\/td><\/tr>
NT 2025.002, vers\u00e3o 1.52<\/a><\/td>Corrige uma valida\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o e altera a data de outra regra de referenciamento da nota original.<\/td><\/tr>
NT 2026.002, vers\u00e3o 1.11<\/a><\/td>Ajusta o cronograma de tr\u00eas valida\u00e7\u00f5es ligadas a vendas e ao DANFE<\/a> Simplificado Tipo 2.<\/td><\/tr>
NT 2026.007, vers\u00e3o 1.10<\/a><\/td>Trata da NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS e da CBS sem inscri\u00e7\u00e3o estadual e de verifica\u00e7\u00f5es cadastrais.<\/td><\/tr>
NT 2026.008, vers\u00e3o 1.00<\/a><\/td>Cria campos para o valor l\u00edquido do produto ou servi\u00e7o e para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pagamento antecipado.<\/td><\/tr>
NT 2026.010, vers\u00e3o 1.00<\/a><\/td>Define como os tributos da Reforma ser\u00e3o apresentados no DANFE da NF-e, modelo 55.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o das cinco vers\u00f5es e a data de disponibiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aparecem na \u00e1rea de documentos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Devolu\u00e7\u00f5es: duas regras t\u00eam implanta\u00e7\u00e3o em novembro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A NT 2025.002, vers\u00e3o 1.52, corrige a regra de valida\u00e7\u00e3o VC02-50<\/strong>, relacionada ao referenciamento de documentos nas devolu\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m transfere de 5 de outubro para 3 de novembro de 2026 a entrada em produ\u00e7\u00e3o da regra VC02-14<\/strong>, que exige, na situa\u00e7\u00e3o por ela alcan\u00e7ada, o referenciamento da nota de origem no grupo de documentos fiscais referenciados por item.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a de data \u00e9 espec\u00edfica dessa valida\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o adia em bloco todas as regras da Reforma Tribut\u00e1ria para NF-e e NFC-e. O cronograma da nota prev\u00ea testes da corre\u00e7\u00e3o da VC02-50 at\u00e9 5 de outubro e implanta\u00e7\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 de novembro; a homologa\u00e7\u00e3o pode variar conforme a unidade federada. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Para empresas que emitem notas de devolu\u00e7\u00e3o, o ponto de revis\u00e3o \u00e9 verificar como o sistema vincula cada item \u00e0 opera\u00e7\u00e3o original. Um n\u00famero de nota informado apenas no cabe\u00e7alho pode n\u00e3o atender \u00e0 valida\u00e7\u00e3o quando a nova regra entrar em produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vendas com DANFE simplificado: tr\u00eas valida\u00e7\u00f5es ficam para dezembro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A NT 2026.002, vers\u00e3o 1.11, trata de opera\u00e7\u00f5es presenciais e n\u00e3o presenciais com possibilidade de impress\u00e3o do DANFE Simplificado Tipo 2. A novidade desta vers\u00e3o \u00e9 a transfer\u00eancia de 5 de outubro para 14 de dezembro de 2026 da entrada em produ\u00e7\u00e3o das regras I08-180, BA02-35 e VC02-40.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es tratadas pelas valida\u00e7\u00f5es est\u00e3o restri\u00e7\u00f5es ao uso de NF-e de sa\u00edda que fa\u00e7a refer\u00eancia a NFC-e, CF-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, conforme as condi\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es descritas na nota t\u00e9cnica. O adiamento alcan\u00e7a essas tr\u00eas regras, e n\u00e3o todos os procedimentos de emiss\u00e3o previstos no documento. <\/a><\/p>\n\n\n\n

O tema interessa especialmente ao varejo e a empresas que integram ponto de venda, entregas e emiss\u00e3o de notas posteriores \u00e0 venda.<\/p>\n\n\n\n

Empresas sem inscri\u00e7\u00e3o estadual: cadastro ser\u00e1 verificado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A NT 2026.007, vers\u00e3o 1.10, prepara a emiss\u00e3o de NF-e, modelo 55, por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS que n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do ICMS<\/a>. Nesses casos, a aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o estadual pode ser admitida conforme as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da nota.<\/p>\n\n\n\n

A identifica\u00e7\u00e3o do emitente envolve a verifica\u00e7\u00e3o no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). A nota tamb\u00e9m prev\u00ea consultas \u00e0 Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB). A vers\u00e3o 1.10 ajusta essas verifica\u00e7\u00f5es para facilitar testes no ambiente de homologa\u00e7\u00e3o e corrige uma regra de valida\u00e7\u00e3o. O cronograma informado \u00e9 de implanta\u00e7\u00e3o em testes at\u00e9 5 de outubro e em produ\u00e7\u00e3o em 3 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o representa uma dispensa geral de inscri\u00e7\u00e3o estadual. A regra se dirige ao emitente enquadrado nas condi\u00e7\u00f5es de contribuinte exclusivo dos novos tributos e ao documento fiscal especificado.<\/p>\n\n\n\n

Valor l\u00edquido: novos campos ajudam a identificar a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A NT 2026.008, vers\u00e3o 1.00, cria campos para informar o valor l\u00edquido unit\u00e1rio, o valor l\u00edquido do produto ou servi\u00e7o e o valor l\u00edquido total dos itens. Tamb\u00e9m prev\u00ea um campo para o ICMS esperado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nas quais h\u00e1 pagamento antes do fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

O documento esclarece que, a partir de 2027, IBS, CBS e Imposto Seletivo passar\u00e3o a compor o valor bruto do produto informado na nota, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria especifica\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa que IBS e CBS integrem suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo. Os novos campos permitem distinguir o valor l\u00edquido dos tributos compreendidos no pre\u00e7o e evitar a soma dos mesmos valores duas vezes no total do documento.<\/p>\n\n\n\n

A nota prev\u00ea implanta\u00e7\u00e3o das principais altera\u00e7\u00f5es em 5 de outubro, na homologa\u00e7\u00e3o, e 3 de novembro de 2026, na produ\u00e7\u00e3o. Uma valida\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relativa ao grupo de ICMS previsto tem datas posteriores: 1\u00ba de fevereiro de 2027, em homologa\u00e7\u00e3o, e 1\u00ba de mar\u00e7o de 2027, em produ\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria especifica\u00e7\u00e3o indica implementa\u00e7\u00e3o futura para a rejei\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia do valor l\u00edquido; por isso, a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos campos n\u00e3o deve ser descrita como exig\u00eancia imediata de preenchimento em toda nota. <\/a><\/p>\n\n\n\n

DANFE ter\u00e1 espa\u00e7o para os tributos da Reforma<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A NT 2026.010, vers\u00e3o 1.00, atualiza o leiaute de impress\u00e3o do DANFE da NF-e, modelo 55, para representar IBS, CBS e Imposto Seletivo. As orienta\u00e7\u00f5es alcan\u00e7am tanto a vers\u00e3o em papel quanto a gerada em PDF.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma da nota aponta 1\u00ba de dezembro de 2026 para implanta\u00e7\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o. Trata-se da apresenta\u00e7\u00e3o dos dados no documento auxiliar; os campos do arquivo eletr\u00f4nico e suas valida\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidos nas demais especifica\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. Empresas que geram o DANFE em seus sistemas devem conferir seus modelos de impress\u00e3o e PDF antes dessa data. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Pacote tamb\u00e9m atualiza tabelas tribut\u00e1rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m das cinco notas, o ato conjunto aprova o Informe T\u00e9cnico 2025.002, vers\u00e3o 1.70. Ele re\u00fane as tabelas de classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (cClassTrib<\/strong>), situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (CST<\/a>) e cr\u00e9dito presumido (cCredPres<\/strong>) de IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o 1.70 atualiza c\u00f3digos e indicadores, inclusive classifica\u00e7\u00f5es relacionadas a opera\u00e7\u00f5es realizadas por aut\u00f4nomos. O informe prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o das atualiza\u00e7\u00f5es em homologa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 16 de outubro de 2026. Trata-se de um informe t\u00e9cnico adicional, e n\u00e3o de uma sexta nota t\u00e9cnica da NF-e e NFC-e. O mesmo ato aprova documenta\u00e7\u00e3o para outros documentos fiscais eletr\u00f4nicos, como CT-e, NFCom e BP-e. <\/a><\/p>\n\n\n\n

O que contadores e empresas devem conferir<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A revis\u00e3o deve come\u00e7ar pelas opera\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas pela empresa. Departamentos fiscais, escrit\u00f3rios e fornecedores de software precisam conferir o referenciamento nas devolu\u00e7\u00f5es, as rotinas de venda que utilizam DANFE simplificado, o cadastro de emissores sem inscri\u00e7\u00e3o estadual, os novos campos de valor l\u00edquido e o modelo de DANFE gerado pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar as tabelas de classifica\u00e7\u00e3o usadas para IBS e CBS e testar os documentos nos ambientes de homologa\u00e7\u00e3o conforme o calend\u00e1rio de cada regra. A\u00a0SVRS alerta<\/a>\u00a0que algumas datas poder\u00e3o ser alteradas em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o recente das notas. Assim, antes da implanta\u00e7\u00e3o definitiva, conv\u00e9m confirmar se houve nova vers\u00e3o ou ajuste de cronograma nos portais oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/79836\/nf-e-e-nfc-e-cinco-notas-tecnicas-atualizam-regras-do-ibs-e-da-cbs\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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