O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quinta-feira (24\/9), por mais 90 dias, a suspens\u00e3o dos dispositivos que punem empresas que descumpram as novas regras da NR-1 sobre sa\u00fade mental e riscos psicossociais no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o visa dar mais tempo para uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o aberta na Corte entre entidades empresariais e o governo. O prazo inicial de suspens\u00e3o terminaria na sexta-feira (25\/9).<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m deu prazo de 5 dias para que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) preste informa\u00e7\u00f5es complementares sobre a proposta de usar a C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan) para receber e encaminhar propostas de aperfei\u00e7oamento da NR1.<\/p>\n\n\n\n
Depois, as entidades que participam da concilia\u00e7\u00e3o ter\u00e3o mais 10 dias para se posicionar sobre a proposta da AGU.<\/p>\n\n\n\n
A Sejan \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da AGU voltado a receber demandas do setor privado que tratem de situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A estrutura viabiliza um espa\u00e7o institucionalizado de di\u00e1logo entre o governo e a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa foi sugerida pela AGU durante a primeira reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o no STF, em 14 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
A AGU disse na ocasi\u00e3o que h\u00e1 “margem para um aprimoramento” da NR1, apesar do reconhecimento tanto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica quanto do advogado-geral da Uni\u00e3o a respeito de sua constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
A ideia da AGU \u00e9 fazer com que as propostas de aperfei\u00e7oamento da NR-1 sejam encaminhadas \u00e0 Sejan, que far\u00e1 a an\u00e1lise e posterior encaminhamento ao Minist\u00e9rio do Trabalho. Depois, a pasta devolveria ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol), do Supremo, suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As tratativas buscando uma concilia\u00e7\u00e3o foram convocadas por decis\u00e3o de Mendon\u00e7a, confirmada pela unanimidade do plen\u00e1rio. O objetivo \u00e9 avaliar poss\u00edveis adequa\u00e7\u00f5es de trechos da portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho sobre o tema e a necessidade de fixar padr\u00f5es mais objetivos para a aplica\u00e7\u00e3o da norma, diante de preocupa\u00e7\u00f5es de entidades patronais com a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O tema \u00e9 discutido em tr\u00eas argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs): 1316, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); 1340, apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC); e 1333, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS).<\/p>\n\n\n\n