{"id":19972,"date":"2026-09-03T13:20:15","date_gmt":"2026-09-03T13:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/?p=19972"},"modified":"2026-09-03T13:20:17","modified_gmt":"2026-09-03T13:20:17","slug":"pix-prazo-para-contestar-devolucao-pelo-med-passa-para-80-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/pix-prazo-para-contestar-devolucao-pelo-med-passa-para-80-dias\/","title":{"rendered":"Pix: prazo para contestar devolu\u00e7\u00e3o pelo MED passa para 80 dias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contesta\u00e7\u00e3o de uma devolu\u00e7\u00e3o realizada pelo Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED) do&nbsp;Pix&nbsp;quando houver suspeita de fraude. A nova regra entrou em vigor em 1\u00ba de setembro de 2026 e busca refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de comerciantes, prestadores de servi\u00e7os e pequenos empres\u00e1rios contra golpes que exploram o pr\u00f3prio mecanismo de seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que uma pessoa recebe legitimamente um pagamento via Pix, realiza uma devolu\u00e7\u00e3o e, posteriormente, descobre que o pedido de estorno fazia parte de uma fraude. Nesse caso, o per\u00edodo para comunicar o problema \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira passou a ser de 80 dias, contados a partir da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o novo prazo do MED<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a n\u00e3o altera o prazo destinado \u00e0 v\u00edtima que realizou um Pix em raz\u00e3o de fraude. Nesse caso, continuam sendo considerados at\u00e9 80 dias desde o envio do dinheiro para solicitar a abertura do MED.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o de quem recebeu o pagamento originalmente. Quando o valor \u00e9 devolvido por meio do mecanismo e a opera\u00e7\u00e3o posteriormente \u00e9 identificada como parte de uma contesta\u00e7\u00e3o fraudulenta, o destinat\u00e1rio do pagamento passa a contar com o mesmo per\u00edodo para contestar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois prazos, portanto, possuem pontos de partida diferentes: para quem enviou o dinheiro em uma fraude, a contagem come\u00e7a na data do Pix; para quem teve um recebimento leg\u00edtimo devolvido, come\u00e7a na data em que ocorreu a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o permite que empresas e demais recebedores tenham mais tempo para identificar movimenta\u00e7\u00f5es indevidas relacionadas a contesta\u00e7\u00f5es fraudulentas, inclusive quando a inconsist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 percebida imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Golpe explora devolu\u00e7\u00e3o de pagamentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos problemas enfrentados por comerciantes ocorre quando um suposto cliente afirma ter enviado um Pix por engano e solicita que o estabelecimento devolva o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o golpista pede que o comerciante fa\u00e7a uma nova transfer\u00eancia para uma chave ou conta indicada. O estabelecimento, acreditando estar corrigindo um pagamento incorreto, realiza a opera\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Paralelamente, o fraudador pode contestar o Pix original junto ao banco, alegando que tamb\u00e9m teria sido v\u00edtima de fraude. Caso a contesta\u00e7\u00e3o seja considerada procedente e ainda existam recursos dispon\u00edveis, o valor inicialmente recebido pelo comerciante pode ser devolvido pelo MED.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o estabelecimento pode ter transferido o dinheiro voluntariamente e, posteriormente, sofrer uma segunda devolu\u00e7\u00e3o por meio do mecanismo. Para reduzir esse risco, a orienta\u00e7\u00e3o apresentada no conte\u00fado-base \u00e9 utilizar a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o associada \u00e0 transa\u00e7\u00e3o no aplicativo banc\u00e1rio, em vez de realizar um novo Pix para uma chave fornecida pelo solicitante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MED 2.0 amplia rastreamento dos recursos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O combate \u00e0s fraudes tamb\u00e9m passou a considerar o percurso do dinheiro depois da primeira transfer\u00eancia. O MED 2.0, em produ\u00e7\u00e3o desde maio de 2026, permite rastrear recursos por diferentes camadas de transfer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com esse mecanismo, a an\u00e1lise n\u00e3o fica restrita \u00e0 conta que recebeu originalmente o valor envolvido na fraude. O sistema consegue acompanhar poss\u00edveis movimenta\u00e7\u00f5es posteriores, permitindo identificar caminhos percorridos pelos recursos entre diferentes contas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia desse rastreamento, contudo, n\u00e3o significa que todo valor envolvido em uma fraude ser\u00e1 recuperado. Caso o dinheiro tenha sido sacado, transferido novamente ou n\u00e3o esteja mais dispon\u00edvel nas contas identificadas, a devolu\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma informa\u00e7\u00e3o operacional adicional relacionada ao n\u00edvel do grafo de rastreamento que seria apresentada nas notifica\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es participantes teve a implementa\u00e7\u00e3o adiada. A previs\u00e3o passou de agosto para 26 de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adiamento n\u00e3o modifica o rastreamento em camadas j\u00e1 disponibilizado pelo MED 2.0, conforme as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no conte\u00fado-base.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando o MED pode ser utilizado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 destinado a situa\u00e7\u00f5es de fraude, golpe ou falha operacional. O recurso n\u00e3o funciona como mecanismo para cancelar uma transfer\u00eancia simplesmente porque o pagador mudou de ideia ou informou incorretamente o valor ou a chave.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 garantia de recupera\u00e7\u00e3o integral do dinheiro ap\u00f3s a abertura do procedimento. A institui\u00e7\u00e3o financeira analisa a ocorr\u00eancia, e a devolu\u00e7\u00e3o depende da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis nas contas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No fluxo de an\u00e1lise de uma fraude, as institui\u00e7\u00f5es que receberam os valores possuem at\u00e9 sete dias para verificar a notifica\u00e7\u00e3o. Quando a ocorr\u00eancia \u00e9 considerada procedente e h\u00e1 saldo dispon\u00edvel, a devolu\u00e7\u00e3o pode ser realizada de forma total ou parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o do prazo de contesta\u00e7\u00e3o passou a valer automaticamente para as institui\u00e7\u00f5es participantes do Pix.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer ap\u00f3s identificar uma fraude<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa que perceber que realizou um Pix em decorr\u00eancia de golpe, fraude ou crime deve procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira e solicitar a abertura do MED.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o prazo para acionar o mecanismo seja de at\u00e9 80 dias, a comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida aumenta a possibilidade de ainda haver recursos dispon\u00edveis para bloqueio durante o percurso do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As institui\u00e7\u00f5es que oferecem contas para pessoas f\u00edsicas devem disponibilizar uma op\u00e7\u00e3o de autoatendimento para contesta\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio ambiente do Pix. Assim, o procedimento pode ser iniciado pelo aplicativo, sem a necessidade de contato inicial com um atendente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante preservar comprovantes, registros de conversas, an\u00fancios, informa\u00e7\u00f5es sobre o destinat\u00e1rio e outros documentos relacionados \u00e0 ocorr\u00eancia. Esses materiais podem contribuir para a an\u00e1lise realizada pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Conforme a situa\u00e7\u00e3o, o registro de boletim de ocorr\u00eancia tamb\u00e9m pode ser recomendado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impactos para a classe cont\u00e1bil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a no MED amplia o per\u00edodo dispon\u00edvel para que profissionais da&nbsp;contabilidade&nbsp;e empresas identifiquem eventuais devolu\u00e7\u00f5es indevidas relacionadas a pagamentos via Pix.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para escrit\u00f3rios que acompanham a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de pequenos neg\u00f3cios e empresas, a confer\u00eancia de extratos e registros de pagamentos pode auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es contestadas de maneira irregular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de aten\u00e7\u00e3o aos procedimentos utilizados para devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos. No caso de pagamentos supostamente realizados por engano, o conte\u00fado-base orienta que seja utilizada a fun\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 pr\u00f3pria transa\u00e7\u00e3o, evitando uma nova transfer\u00eancia para uma chave indicada pelo solicitante.<br><br><strong>Portal Cont\u00e1beis<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contesta\u00e7\u00e3o de uma devolu\u00e7\u00e3o realizada pelo Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED) do&nbsp;Pix&nbsp;quando houver suspeita de fraude. 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