{"id":19931,"date":"2026-08-27T11:43:26","date_gmt":"2026-08-27T11:43:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/?p=19931"},"modified":"2026-08-27T11:43:28","modified_gmt":"2026-08-27T11:43:28","slug":"dme-pode-ser-entregue-de-forma-centralizada-pela-matriz-esclarece-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/dme-pode-ser-entregue-de-forma-centralizada-pela-matriz-esclarece-receita-federal\/","title":{"rendered":"DME pode ser entregue de forma centralizada pela matriz, esclarece Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entendimento vale para pessoas jur\u00eddicas com unidades em diferentes estados e considera opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie sujeitas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal esclareceu que empresas com matriz e filiais podem apresentar de forma centralizada a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie (DME), incluindo na declara\u00e7\u00e3o os valores recebidos pelas unidades que se enquadrem nos crit\u00e9rios de obrigatoriedade. O entendimento consta naSolu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 136, de 7 de agosto de 2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 10 de agosto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A manifesta\u00e7\u00e3o foi emitida em resposta \u00e0 consulta de uma empresa do setor de servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares, com estabelecimentos em diferentes estados. A companhia questionou se os recebimentos em esp\u00e9cie realizados por suas unidades deveriam ser declarados separadamente ou poderiam ser reunidos em uma \u00fanica DME pela matriz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Receita Federal, ao analisar a legisla\u00e7\u00e3o, tanto a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/sua-protecao\/lavagem-de-dinheiro\/enccla\/acoes-enccla\/arquivos-enccla-2018\/in-rfb-no-1761-2017.pdf\/view\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.761\/2017<\/a>&nbsp;quanto o Manual da DME tratam a obriga\u00e7\u00e3o como responsabilidade da \u201cpessoa jur\u00eddica\u201d, sem estabelecer a necessidade de entrega individual por estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa informou que recebe, eventualmente, pagamentos em esp\u00e9cie diretamente dos pacientes pelos servi\u00e7os prestados. A d\u00favida estava relacionada \u00e0 possibilidade de a matriz reunir as informa\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelas diferentes unidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando a DME deve ser apresentada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A DME \u00e9 utilizada para informar \u00e0 Receita Federal opera\u00e7\u00f5es realizadas com moeda em esp\u00e9cie. A obriga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a transa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, aluguel, aliena\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o onerosa ou gratuita de bens e direitos e outras opera\u00e7\u00f5es que envolvam o recebimento de dinheiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obrigatoriedade \u00e9 definida pelo valor recebido no m\u00eas de refer\u00eancia. Devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham recebido R$ 30 mil ou mais em esp\u00e9cie, ou o equivalente em outra moeda, em opera\u00e7\u00f5es realizadas com uma mesma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida pelo servi\u00e7o \u201cApresenta\u00e7\u00e3o da DME\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), e assinada digitalmente pelo respons\u00e1vel ou procurador utilizando certificado digital v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a decis\u00e3o representa para a empresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A orienta\u00e7\u00e3o permite que uma pessoa jur\u00eddica com matriz e filiais concentre em uma \u00fanica DME as opera\u00e7\u00f5es que atendam aos requisitos da obriga\u00e7\u00e3o, ainda que os recebimentos tenham ocorrido em diferentes estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso analisado, a empresa do setor m\u00e9dico-hospitalar poder\u00e1 reunir na declara\u00e7\u00e3o apresentada pela matriz os valores em esp\u00e9cie recebidos pelas suas unidades, desde que as opera\u00e7\u00f5es estejam dentro das hip\u00f3teses de obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conclus\u00e3o da Receita Federal est\u00e1 relacionada especificamente \u00e0 forma de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas que possuem diferentes estabelecimentos. O entendimento foi formalizado na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 136\/2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impactos para a classe cont\u00e1bil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para profissionais da contabilidade, o entendimento esclarece o procedimento aplic\u00e1vel \u00e0 DME em empresas estruturadas com matriz e filiais, especialmente na identifica\u00e7\u00e3o de quais recebimentos devem compor a declara\u00e7\u00e3o centralizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode auxiliar na organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es provenientes de diferentes estabelecimentos, j\u00e1 que os valores sujeitos \u00e0 DME podem ser reunidos pela matriz em vez de serem apresentados individualmente por cada unidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o acompanhamento dos recebimentos em esp\u00e9cie e a identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es que atingem o limite de R$ 30 mil por pessoa no m\u00eas permanecem relevantes para o cumprimento adequado da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entendimento vale para pessoas jur\u00eddicas com unidades em diferentes estados e considera opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie sujeitas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o A Receita Federal esclareceu que empresas com matriz e filiais podem apresentar de forma centralizada a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie (DME), incluindo na declara\u00e7\u00e3o os valores recebidos pelas unidades que se enquadrem nos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3509,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site 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