{"id":19921,"date":"2026-08-21T15:00:47","date_gmt":"2026-08-21T15:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/?p=19921"},"modified":"2026-08-21T15:00:49","modified_gmt":"2026-08-21T15:00:49","slug":"prazo-para-solicitacao-pelo-simples-nacional-sera-em-setembro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/prazo-para-solicitacao-pelo-simples-nacional-sera-em-setembro-de-2026\/","title":{"rendered":"Prazo para solicita\u00e7\u00e3o pelo SIMPLES NACIONAL ser\u00e1 em SETEMBRO de 2026"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186, de 09\/04\/2026 (DOU de 17\/04\/2026), a solicita\u00e7\u00e3o para ingresso no Simples Nacional&nbsp;<strong>n\u00e3o ser\u00e1 mais realizada no m\u00eas de janeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, as empresas que n\u00e3o constarem como optantes pelo Simples Nacional a partir de 01\/01\/2027 e desejarem ser tributadas pela sistem\u00e1tica do Simples Nacional em 2027, dever\u00e3o solicitar a op\u00e7\u00e3o em&nbsp;<strong>SETEMBRO de 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se voc\u00ea \u00e9 dono de uma microempresa ou pequena empresa, fique atento! As regras para escolher o regime de tributa\u00e7\u00e3o mudaram. A partir de agora, a decis\u00e3o que antes era tomada em janeiro deve ser feita com anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a busca organizar a chegada das modifica\u00e7\u00f5es proporcionadas pela Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo (IBS e CBS) no Simples Nacional e dar mais tranquilidade para o planejamento das empresas. A Fundamenta\u00e7\u00e3o legal dessas altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 na&nbsp;<a href=\"https:\/\/normasinternet2.receita.fazenda.gov.br\/#\/consulta\/externa\/150653\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que muda na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A principal novidade \u00e9 o adiantamento do calend\u00e1rio. Confira os novos prazos e como funciona:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Novo Prazo de Op\u00e7\u00e3o: A escolha pelo Simples Nacional para o ano de 2027 deve ser feita entre 1\u00ba de setembro de 2026 e 30 de setembro de 2026.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando come\u00e7a a valer? Mesmo escolhendo em setembro de 2026, o regime s\u00f3 passar\u00e1 a valer oficialmente em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/li>\n\n\n\n<li>Fim da op\u00e7\u00e3o em janeiro: Com a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional n\u00e3o ser\u00e1 mais realizada em janeiro. Fique atento!<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha do IBS e CBS: No mesmo per\u00edodo (setembro de 2026), a empresa dever\u00e1 decidir se quer pagar o IBS e a CBS dentro do boleto \u00fanico do Simples ou pelo regime regular (por fora). A validade dessa escolha ser\u00e1 para os meses de janeiro a junho de 2027.<\/li>\n\n\n\n<li>E se eu n\u00e3o realizar a op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento do CBS e IBS pelo regime regular em Setembro\/2026? No primeiro semestre do ano de 2027 voc\u00ea dever\u00e1 recolher ambos os tributos na guia \u00fanica do Simples Nacional. Por\u00e9m, n\u00e3o se preocupe, pois no m\u00eas de mar\u00e7o\/2027 haver\u00e1 uma nova oportunidade para realizar essa op\u00e7\u00e3o, que produzir\u00e1 efeitos no segundo semestre do ano de 2027.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Abri minha empresa no final de 2026. E agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Se voc\u00ea solicitar a inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ entre 1\u00ba de outubro de 2026 e 31 de dezembro de 2026, a regra \u00e9 diferente para garantir que voc\u00ea n\u00e3o seja prejudicado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Validade Dupla: A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional realizada no momento da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ valer\u00e1 tanto para o per\u00edodo que restar de 2026 e para todo o ano de 2027.<\/li>\n\n\n\n<li>IBS e CBS: A escolha que voc\u00ea fizer na abertura sobre pagar o IBS e a CBS por fora (regime regular) valer\u00e1 a partir de janeiro de 2027.<\/li>\n\n\n\n<li>Liberdade de escolha: Se voc\u00ea n\u00e3o desejar permanecer como Simples Nacional em 2027, poder\u00e1 comunicar a exclus\u00e3o por sua op\u00e7\u00e3o no Portal do Simples Nacional, desde que o fa\u00e7a at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Vantagens para o contribuinte<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Essa altera\u00e7\u00e3o, baseada na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 traz benef\u00edcios diretos para quem empreende:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Possibilidade de desist\u00eancia: Se voc\u00ea fizer a op\u00e7\u00e3o em setembro e se arrepender, tem at\u00e9 o \u00faltimo dia de novembro de 2026 para cancelar o pedido. Mas, aten\u00e7\u00e3o! O cancelamento \u00e9 irretrat\u00e1vel, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer nova solicita\u00e7\u00e3o para efeitos em 2027.<\/li>\n\n\n\n<li>Fim da \u201cRetroatividade\u201d: Antes, muitas empresas operavam janeiro inteiro sem saber se seriam aceitas no Simples, gerando uma confus\u00e3o cont\u00e1bil enorme para refazer c\u00e1lculos depois. Agora, voc\u00ea j\u00e1 come\u00e7a o ano com tudo definido.<\/li>\n\n\n\n<li>Maior tempo para regulariza\u00e7\u00e3o: Se o seu pedido for negado por alguma pend\u00eancia ou d\u00edvida, voc\u00ea ter\u00e1 30 dias para resolver o problema e garantir sua entrada no regime.<\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a e Previsibilidade: Com as novas datas, a empresa consegue planejar seu fluxo de caixa para 2027 com muito mais anteced\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem j\u00e1 est\u00e1 no Simples Nacional precisa fazer algo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em regra, a perman\u00eancia no Simples Nacional \u00e9 autom\u00e1tica, mas \u00e9 preciso ter cuidado. Siga estes passos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verifique sua situa\u00e7\u00e3o fiscal: Acesse o Portal do Simples Nacional em setembro\/2026 para consultar se a sua empresa n\u00e3o foi exclu\u00edda para o ano de 2027 devido a d\u00e9bitos ou outras pend\u00eancias.<\/li>\n\n\n\n<li>Nova chance para a op\u00e7\u00e3o: Se constar a sua exclus\u00e3o do Simples Nacional j\u00e1 em 2026 ou a partir de janeiro 2027, voc\u00ea poder\u00e1 fazer uma nova op\u00e7\u00e3o no m\u00eas de setembro\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li>Decis\u00e3o sobre IBS\/CBS: Mesmo quem j\u00e1 \u00e9 do Simples e est\u00e1 regular pode acessar o portal em setembro de 2026 caso queira optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular (por fora do Simples). Se n\u00e3o fizer nada, eles continuam dentro da guia \u00fanica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aten\u00e7\u00e3o: Regra para MEI (SIMEI) n\u00e3o mudou<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u00c9 importante destacar que essa nova regra de setembro n\u00e3o se aplica ao MEI (Microempreendedor Individual).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para quem deseja o enquadramento pelo SIMEI (recolhimento em valores fixos mensais), a op\u00e7\u00e3o continua sendo realizada em janeiro de cada ano, at\u00e9 o seu \u00faltimo dia \u00fatil, como sempre foi.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por que essa mudan\u00e7a ocorreu?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A finalidade \u00e9 promover uma transi\u00e7\u00e3o suave para o novo cen\u00e1rio decorrente da implementa\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, preservando a coer\u00eancia normativa e assegurando previsibilidade \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>por RFB<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.portalcontnews.com.br\/prazo-para-solicitacao-pelo-simples-nacional-sera-em-setembro-de-2026\/?utm_source=Mailerlite%20-%20not\u00edcias&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=noticias_contabeis_da_tarde&amp;utm_term=2026-08-20\">https:\/\/www.portalcontnews.com.br\/prazo-para-solicitacao-pelo-simples-nacional-sera-em-setembro-de-2026\/?utm_source=Mailerlite%20-%20not\u00edcias&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=noticias_contabeis_da_tarde&amp;utm_term=2026-08-20<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186, de 09\/04\/2026 (DOU de 17\/04\/2026), a solicita\u00e7\u00e3o para ingresso no Simples Nacional&nbsp;n\u00e3o ser\u00e1 mais realizada no m\u00eas de janeiro. 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