Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicita\u00e7\u00e3o e, no caso de pedidos j\u00e1 deferidos, poder\u00e3o solicitar restitui\u00e7\u00e3o para sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), est\u00e1 realizando as an\u00e1lises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. J\u00e1 foram analisadas mais de 140 mil solicita\u00e7\u00f5es. Com essa evolu\u00e7\u00e3o, as empresas que tiveram seus pedidos deferidos poder\u00e3o solicitar a restitui\u00e7\u00e3o de valores para suas contas banc\u00e1rias, por meio da funcionalidade CVE (Estorno e Restitui\u00e7\u00e3o) >> Solicita\u00e7\u00e3o de Restitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os pedidos de estornos s\u00e3o divididos em duas fases. Na primeira, as empresas devem corrigir as declara\u00e7\u00f5es das bases de c\u00e1lculo no eSocial ou no FGTS Digital e, em seguida, solicitar o bloqueio dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o dos bloqueios dos valores, que \u00e9 realizada pelo Agente Operador do FGTS (CAIXA), os pedidos v\u00e3o para a fase seguinte. <\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda fase, o Minist\u00e9rio do Trabalho realiza a an\u00e1lise do pedido de estorno e, no caso de deferimento, os valores s\u00e3o transferidos para uma conta transit\u00f3ria, chamada de Conta Virtual do Empregador (CVE). Com os valores na CVE, as empresas podem solicitar a transfer\u00eancia dos recursos para sua conta banc\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
O deferimento do pedido de estorno n\u00e3o importa em quita\u00e7\u00e3o ou reconhecimento da regularidade do empregador ou respons\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es relativas ao FGTS. Tamb\u00e9m n\u00e3o impede a apura\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa decorrentes de omiss\u00e3o ou incorre\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo empregador e detectadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Os empregadores que possuem pedidos de estorno pendentes de an\u00e1lise devem acessar, frequentemente, o m\u00f3dulo CVE (Estorno e Restitui\u00e7\u00e3o) para consultar o andamento dos seus pedidos e Central de Mensagens do FGTS Digital para consultar orienta\u00e7\u00f5es enviadas pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n