O presidente da Fecom\u00e9rcio Cear\u00e1, Luiz Fernando Bittencourt, participou na manh\u00e3 desta sexta-feira, 26, do Semin\u00e1rio Regional da Comiss\u00e3o Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108\/2021), que aconteceu na C\u00e2mara dos Vereadores de Fortaleza. O evento \u00e9 realizado pela C\u00e2mara dos Deputados por meio da Comiss\u00e3o Especial destinada a analisar o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108, de 2021, representada pelo relator e correlator da proposta, os deputados federais Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
O semin\u00e1rio tem o objetivo de ouvir autoridades, setor produtivo e sociedade civil nos diversos estados do pa\u00eds sobre o projeto que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e que tamb\u00e9m autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI \u00e9 uma categoria criada para formalizar pequenos neg\u00f3cios, com carga tribut\u00e1ria reduzida e menos burocracia.<\/p>\n\n\n\n
Para Luiz Fernando, a proposta \u00e9 um avan\u00e7o na melhoria da competitividade dos microempreendedores e tamb\u00e9m no combate \u00e0 informalidade. De acordo com ele, caso 5% dos MEIs decidissem contratar um empregado ter\u00edamos, no estado, mais de 18 mil colaboradores, o que impacta diretamente o desenvolvimento do Cear\u00e1. \u201cMais de 80% dos MEIs no nosso Estado est\u00e3o dentro do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, ent\u00e3o mudan\u00e7as como essas propostas pelo projeto t\u00eam um impacto gigantesco dentro da nossa base de representa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o deputado Jorge Goetten, o semin\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio para ouvir o setor produtivo e todas as ideias s\u00e3o importantes para compor o relat\u00f3rio. Ele agradeceu \u00e0 Fecom\u00e9rcio que entregou ao parlamentar um estudo que evidencia o aperfei\u00e7oamento do MEI e do Simples Nacional representando uma agenda estrat\u00e9gica para o fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios cearense. \u201cNosso trabalho \u00e9 cuidar dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios, isso \u00e9 algo que se complementa, quando procuramos o bem dos empreendedores automaticamente estamos prezando pelo bem dos trabalhadores\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Luiz Gast\u00e3o informou que o relat\u00f3rio sobre o PLP 108\/2021 est\u00e1 avan\u00e7ando e deve ser conclu\u00eddo na pr\u00f3xima semana, afirmando que haver\u00e1 um esfor\u00e7o para que ele seja votado antes do recesso parlamentar. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse projeto ser\u00e1 uma vit\u00f3ria para os MEIs de todo o Brasil\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do semin\u00e1rio presidentes de sindicatos da Fecom\u00e9rcio, representantes da Fiec, do Sebrae, da Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado do Cear\u00e1 (SDE) e vereadores de Fortaleza.<\/p>\n\n\n\n