{"id":19500,"date":"2026-05-19T11:41:14","date_gmt":"2026-05-19T11:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/?p=19500"},"modified":"2026-05-19T11:41:15","modified_gmt":"2026-05-19T11:41:15","slug":"stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/","title":{"rendered":"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas"},"content":{"rendered":"\n<p>Corte manteve validade da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia e medidas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria no mercado de trabalho.<br><br>O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decis\u00e3o foi conclu\u00edda na quinta-feira (14) e confirma a manuten\u00e7\u00e3o das regras previstas na Lei n\u00ba 14.611\/2023, incluindo a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial por empresas com 100 ou mais empregados. O julgamento ocorreu no plen\u00e1rio da Corte e teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanharam o voto do relator favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da norma. A legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada em julho de 2023 e alterou dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">CLT<\/a>) para refor\u00e7ar mecanismos de igualdade remunerat\u00f3ria entre homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relator, a diferen\u00e7a salarial entre trabalhadores que exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es ainda representa uma pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria presente no mercado de trabalho brasileiro. Durante o julgamento, Moraes afirmou que a desigualdade remunerat\u00f3ria n\u00e3o decorre de crit\u00e9rios de desempenho profissional, mas de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas seguem obrigadas a publicar relat\u00f3rios salariais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Com a decis\u00e3o do STF, permanece v\u00e1lida a exig\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o semestral dos relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios pelas empresas com quadro igual ou superior a 100 empregados.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida prev\u00ea que os dados sejam divulgados de forma anonimizada, respeitando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tecnologia\/lgpd\/\">LGPD<\/a>), e utilizados para identificar poss\u00edveis diferen\u00e7as salariais relacionadas a sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos relat\u00f3rios, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece penalidades para empregadores que mantiverem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias de remunera\u00e7\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m podem ser alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista caso sejam identificadas inconsist\u00eancias ou ind\u00edcios de desigualdade salarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o setor cont\u00e1bil e de departamento pessoal, a manuten\u00e7\u00e3o da norma refor\u00e7a a necessidade de revis\u00e3o constante das pol\u00edticas salariais, organiza\u00e7\u00e3o cadastral e confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lei exige medidas internas de diversidade e canais de den\u00fancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 14.611\/2023 tamb\u00e9m determina que empresas abrangidas pela regra adotem medidas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade no ambiente corporativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as exig\u00eancias previstas est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia para casos de discrimina\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o interna, programas de diversidade e inclus\u00e3o e incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional de mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es se somam \u00e0s rotinas j\u00e1 existentes de compliance trabalhista e exigem integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de recursos humanos, jur\u00eddico e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/contabil\/contabilidade\/\">contabilidade<\/a>&nbsp;para acompanhamento das informa\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias e preven\u00e7\u00e3o de passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o foi elaborada pelo governo federal por meio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e do Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Julgamento refor\u00e7a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a norma<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O julgamento da constitucionalidade da lei havia sido iniciado na quarta-feira (13), com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidas no processo. A conclus\u00e3o ocorreu no dia seguinte, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos dos ministros.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao acompanhar o relator, Fl\u00e1vio Dino afirmou que o STF deveria garantir efetividade pr\u00e1tica \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica relacionada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a decis\u00e3o refor\u00e7a mecanismos de transpar\u00eancia salarial e enfrentamento \u00e0s desigualdades remunerat\u00f3rias no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo federal, a medida busca ampliar instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir maior equil\u00edbrio nos crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o adotados pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que muda para empregadores ap\u00f3s decis\u00e3o do STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Com a valida\u00e7\u00e3o da lei pelo STF, as empresas obrigadas pela legisla\u00e7\u00e3o devem continuar observando os crit\u00e9rios previstos na norma para evitar autua\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, especialistas recomendam aten\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura de cargos e sal\u00e1rios, an\u00e1lise de crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o de pol\u00edticas remunerat\u00f3rias e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o envolve a prepara\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia dos relat\u00f3rios semestrais, j\u00e1 que inconsist\u00eancias nos dados podem gerar questionamentos fiscais e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m consolida entendimento jur\u00eddico sobre a validade das exig\u00eancias de transpar\u00eancia salarial previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, reduzindo incertezas para empresas e profissionais respons\u00e1veis pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/76784\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-obrigacao-para-empresas\/?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=newsletter-2026-05-18-10\">https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/76784\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-obrigacao-para-empresas\/?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=newsletter-2026-05-18-10<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corte manteve validade da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia e medidas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria no mercado de trabalho. O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decis\u00e3o foi conclu\u00edda na quinta-feira (14) e confirma a manuten\u00e7\u00e3o das regras previstas na [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas - Sindilojas Fortaleza<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas - Sindilojas Fortaleza\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Corte manteve validade da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia e medidas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria no mercado de trabalho. O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decis\u00e3o foi conclu\u00edda na quinta-feira (14) e confirma a manuten\u00e7\u00e3o das regras previstas na [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sindilojas Fortaleza\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/SindilojasFortaleza\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-19T11:41:14+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-19T11:41:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/igualdade-salarial.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"775\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Cl\u00e1udio\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@SindilojasFor\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@SindilojasFor\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Cl\u00e1udio\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Cl\u00e1udio\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/d2de3c7c90322eb299c170db13412867\"},\"headline\":\"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas\",\"datePublished\":\"2026-05-19T11:41:14+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-19T11:41:15+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/\"},\"wordCount\":829,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/igualdade-salarial.jpg\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/\",\"name\":\"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas - Sindilojas Fortaleza\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/igualdade-salarial.jpg\",\"datePublished\":\"2026-05-19T11:41:14+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-19T11:41:15+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/igualdade-salarial.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/igualdade-salarial.jpg\",\"width\":1500,\"height\":775},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/\",\"name\":\"Sindilojas Fortaleza\",\"description\":\"H\u00e1 91 anos, A Casa do Lojista\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#organization\",\"name\":\"Sindilojas Fortaleza\",\"url\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/03\\\/logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/03\\\/logo.png\",\"width\":750,\"height\":333,\"caption\":\"Sindilojas Fortaleza\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/SindilojasFortaleza\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/SindilojasFor\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/SindilojasFor\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/in\\\/gerencia-fortaleza-45093a46\\\/\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/sindilojasfortaleza\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCQOowPrNcYoeFMK58ZrCxDQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sindilojasfor.org.br\\\/web\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/d2de3c7c90322eb299c170db13412867\",\"name\":\"Cl\u00e1udio\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/44e41a55e43cf8b727be88814f56866d09b5842595ebdf3891dc90a43e65c9d0?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/44e41a55e43cf8b727be88814f56866d09b5842595ebdf3891dc90a43e65c9d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/44e41a55e43cf8b727be88814f56866d09b5842595ebdf3891dc90a43e65c9d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Cl\u00e1udio\"},\"url\":\"#\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas - Sindilojas Fortaleza","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas - Sindilojas Fortaleza","og_description":"Corte manteve validade da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia e medidas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria no mercado de trabalho. O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decis\u00e3o foi conclu\u00edda na quinta-feira (14) e confirma a manuten\u00e7\u00e3o das regras previstas na [&hellip;]","og_url":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/","og_site_name":"Sindilojas Fortaleza","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/SindilojasFortaleza","article_published_time":"2026-05-19T11:41:14+00:00","article_modified_time":"2026-05-19T11:41:15+00:00","og_image":[{"width":1500,"height":775,"url":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/igualdade-salarial.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Cl\u00e1udio","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@SindilojasFor","twitter_site":"@SindilojasFor","twitter_misc":{"Escrito por":"Cl\u00e1udio","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/"},"author":{"name":"Cl\u00e1udio","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#\/schema\/person\/d2de3c7c90322eb299c170db13412867"},"headline":"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas","datePublished":"2026-05-19T11:41:14+00:00","dateModified":"2026-05-19T11:41:15+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/"},"wordCount":829,"publisher":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/igualdade-salarial.jpg","articleSection":["Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/","url":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/","name":"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas - Sindilojas Fortaleza","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/igualdade-salarial.jpg","datePublished":"2026-05-19T11:41:14+00:00","dateModified":"2026-05-19T11:41:15+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/#primaryimage","url":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/igualdade-salarial.jpg","contentUrl":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/igualdade-salarial.jpg","width":1500,"height":775},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/stf-valida-lei-da-igualdade-salarial-e-mantem-relatorios-obrigatorios-nas-empresas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STF valida Lei da Igualdade Salarial e mant\u00e9m relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios nas empresas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#website","url":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/","name":"Sindilojas Fortaleza","description":"H\u00e1 91 anos, A Casa do Lojista","publisher":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#organization","name":"Sindilojas Fortaleza","url":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/logo.png","contentUrl":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/logo.png","width":750,"height":333,"caption":"Sindilojas Fortaleza"},"image":{"@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/SindilojasFortaleza","https:\/\/x.com\/SindilojasFor","https:\/\/www.instagram.com\/SindilojasFor","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/gerencia-fortaleza-45093a46\/","https:\/\/t.me\/sindilojasfortaleza","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCQOowPrNcYoeFMK58ZrCxDQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/#\/schema\/person\/d2de3c7c90322eb299c170db13412867","name":"Cl\u00e1udio","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e41a55e43cf8b727be88814f56866d09b5842595ebdf3891dc90a43e65c9d0?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e41a55e43cf8b727be88814f56866d09b5842595ebdf3891dc90a43e65c9d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e41a55e43cf8b727be88814f56866d09b5842595ebdf3891dc90a43e65c9d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Cl\u00e1udio"},"url":"#"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19500"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19502,"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19500\/revisions\/19502"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindilojasfor.org.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}