A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.306\/2026 aumentou os percentuais de presun\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL para empresas com receita acima de R$ 5 milh\u00f5es. Entenda o que mudou, quem \u00e9 afetado e como recalcular a carga tribut\u00e1ria
O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presun\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta para chegar \u00e0 base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. Essa praticidade, aliada a uma carga tribut\u00e1ria previs\u00edvel, tornou o regime a escolha de milhares de empresas de m\u00e9dio porte no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, essa equa\u00e7\u00e3o mudou. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.306\/2026 aumentou em 10% os percentuais de presun\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, mas apenas para a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milh\u00f5es. Para empresas abaixo desse limite, nada muda. Para as que ultrapassam, o custo tribut\u00e1rio aumenta \u2014 e o contador que n\u00e3o recalcular pode estar prejudicando seu cliente sem saber.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa prev\u00ea aumento de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o vigentes, incidente exclusivamente sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milh\u00f5es. Para facilitar o controle ao longo do ano, o limite \u00e9 repartido trimestralmente: R$ 1,25 milh\u00e3o por trimestre.<\/p>\n\n\n\n
Vig\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na sistem\u00e1tica do PIS e da Cofins no regime cumulativo aplic\u00e1vel ao Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o s\u00e3o afetadas empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es \u2014 continuam pagando exatamente como antes. Optantes pelo Simples Nacional tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o no escopo desta norma.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o afetadas empresas no Lucro Presumido com receita bruta anual acima de R$ 5 milh\u00f5es. O aumento incide somente sobre o excedente ao limite trimestral de R$ 1,25 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Considere uma prestadora de servi\u00e7os t\u00e9cnicos no Lucro Presumido, com receita trimestral de R$ 2 milh\u00f5es e percentual de presun\u00e7\u00e3o de 32% para servi\u00e7os em geral.<\/p>\n\n\n\n Antes da IN 2.306\/2026: base de c\u00e1lculo IRPJ = 32% \u00d7 R$ 2.000.000 = R$ 640.000. IRPJ trimestral (15% + adicional de 10% sobre o excedente de R$ 60.000): aproximadamente R$ 102.000.<\/p>\n\n\n\n Depois da IN 2.306\/2026: receita dentro do limite (R$ 1.250.000) com presun\u00e7\u00e3o de 32% \u2192 R$ 400.000. Receita acima do limite (R$ 750.000) com presun\u00e7\u00e3o de 35,2% (32% + 10% de 32%) \u2192 R$ 264.000. Nova base total: R$ 664.000. IRPJ trimestral atualizado: aproximadamente R$ 106.400 \u2014 aumento de R$ 4.400 por trimestre, ou R$ 17.600 por ano.<\/p>\n\n\n\n Para servi\u00e7os de alta presun\u00e7\u00e3o (32%), o impacto \u00e9 mais significativo. Para com\u00e9rcio e ind\u00fastria (8%), o efeito \u00e9 proporcionalmente menor.<\/p>\n\n\n\n A CSLL segue o mesmo crit\u00e9rio: aumento de 10% sobre o percentual de presun\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 parcela da receita acima de R$ 1,25 milh\u00e3o no trimestre. Por exig\u00eancia da anterioridade nonagesimal, o efeito come\u00e7a apenas no segundo trimestre de 2026. Ou seja, no primeiro trimestre (janeiro a mar\u00e7o), a CSLL ainda \u00e9 apurada pelas regras antigas \u2014 mesmo para empresas acima do limite.<\/p>\n\n\n\n O percentual de presun\u00e7\u00e3o padr\u00e3o da CSLL para servi\u00e7os \u00e9 de 32%. Com o acr\u00e9scimo, passa a 35,2% sobre o excedente. Para atividades comerciais (12%), passa a 13,2%.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 a pergunta que muitos clientes far\u00e3o ao contador em 2026. A resposta depende de vari\u00e1veis como margem de lucro efetiva, possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins no regime n\u00e3o cumulativo e custo operacional de manter a escritura\u00e7\u00e3o do Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n Como regra geral: empresas com margem l\u00edquida abaixo do percentual de presun\u00e7\u00e3o tendem a pagar menos no Lucro Real. Empresas com margem acima do percentual de presun\u00e7\u00e3o tendem a pagar mais. A IN 2.306\/2026 pode ter tornado o ponto de equil\u00edbrio mais favor\u00e1vel ao Lucro Real para empresas que j\u00e1 estavam na faixa lim\u00edtrofe.<\/p>\n\n\n\n Recomendo que o contador fa\u00e7a o comparativo para cada cliente que ultrapasse R$ 5 milh\u00f5es de receita anual \u2014 especialmente os que operam em setores com alta presun\u00e7\u00e3o como servi\u00e7os t\u00e9cnicos, advocacia, medicina e consultoria.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as como a IN 2.306\/2026 testam a qualidade do trabalho cont\u00e1bil. O cliente que descobre o aumento pelo boleto geralmente responsabiliza o contador. O cliente que \u00e9 avisado com anteced\u00eancia e recebe uma simula\u00e7\u00e3o comparativa reconhece o valor do profissional.<\/p>\n\n\n\n O planejamento tribut\u00e1rio preventivo n\u00e3o \u00e9 luxo de grandes empresas \u2014 \u00e9 dever do contador bem informado. E em 2026, estar bem informado come\u00e7a por entender o impacto pr\u00e1tico das novas normas sobre cada cliente da carteira.<\/p>\n\n\n\n\n
Quem \u00e9 afetado e quem n\u00e3o \u00e9<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Exemplo pr\u00e1tico: como calcular o impacto no IRPJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
E a CSLL? O que muda a partir de abril de 2026<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Vale migrar para o Lucro Real?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que o contador deve fazer agora<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o: transpar\u00eancia e planejamento s\u00e3o o diferencial do contador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
FAQ \u2014 Perguntas Frequentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n