O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários faz parte do Pacote de Socorro Fiscal prometido pelo prefeito de Fortaleza.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nas redes sociais o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, chamado de Refis-Covid, que faz parte do Pacote de Socorro Fiscal prometido. São descontos de até 100% em juros e multas para débitos até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o prefeito, a negociação “vale tanto para pagamentos à vista quanto parcelados”. Estão incluídos na renegociação débitos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos.
“A iniciativa integra o Pacote de Socorro Fiscal, que busca proporcionar alívio financeiro aos setores afetados pela crise do novo coronavírus”, postou Sarto.
