ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Quando fazer?
Após o cadastro do CNPJ, é a vez de ir à prefeitura fazer o cadastro e receber o alvará de funcionamento. O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Como obtê-lo?
Se dirigir a uma das regionais de Fortaleza ou o serviço pode ser feito diretamente pela Internet (veja aqui)
Quais as consequências caso a empresa funcione SEM O ALVARÁ?
O estabelecimento é caracterizado ilegal, podendo acarretar até o fechamento e punição dos responsáveis como previsto em lei.
Para conhecer a legislação, bem como a documentação e formulários a serem apresentados, consulte-nos na sede do Sindilojas pelo 3488-1177.
Valdemir Alves
Assessoria Contábil
Sindilojas Fortaleza
