ATENÇÃO!!! - MINISTÉRIO DO TRABALHO FISCALIZA SOBRE FUNCIONAMENTO COMÉRCIO LOJISTA NOS FERIADOS
Prezado Lojista,
Estamos encaminhando abaixo e anexo OFÍCIO/GS/SRTE/CE Nº 437/2018, datado de 20 de setembro do corrente, enviado pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, referente fiscalização junto as empresas que exercem atividade de comércio lojista em Fortaleza/CE, no que diz respeito ao cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 quanto as regras para abertura nos feriados.
Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos quanto aos requisitos para abertura nos feriados negociados constantes na mencionada CCT 2018 (CLÁUSULA 65ª).
Link CCT 2018: http://sindilojasfor.org.br/site/wp-content/uploads/2016/12/Conven%C3%A7%C3%A3o-Coletiva-2018-Homologada.pdf