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Atuações

– Defende interesses dos lojistas junto a Prefeitura, as Secretarias Regionais, a SEFAZ, ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda, da Previdência Social e outros órgãos da esfera nacional, estadual e municipal de modo a contribuir para a proteção e a longevidade das empresas representadas.

– Negocia junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Fortaleza a Convenção Coletiva de Trabalho anual, a abertura do comércio lojista em feriados, banco de horas, dentre outras.

– Participou ativamente do processo da Lei 10.635/2017, que estabelece a liberdade no horário de funcionamento do comércio de Fortaleza.

– Atua junto as entidades de direito no combate à pirataria, falsificação, contrabando e sonegação, com a emissão de laudos técnicos para a Secretaria da Receita Federal no Ceará.

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