ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que, entre si, fazem de um lado a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ na qualidade de representante das categorias econômicas incluídas em seus grupos respectivos e não constituídas em sindicatos e os seguintes sindicatos: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINISMO, FERRAGENS E TINTAS DE FORTALEZA, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO CEARÁ, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES FRESCAS E CONGELADAS DE FORTALEZA, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CARVÃO VEGETAL E LENHA DE FORTALEZA, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS DE FORTALEZA, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO CEARÁ, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS DO ESTADO DO CEARÁ e do outro lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, em nome do grupo profissional que representa, conforme condições e cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica facultado o funcionamento do comércio de Fortaleza, nos seguintes dias: 11 de Junho, 12 de Outubro e 15 de Novembro de 2009, mediante as seguintes condições:

PARÁGRAFO ÚNICO: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – As lojas de Ruas funcionarão das 09:00 às 17:00 e as lojas de Shopping das 10:00 às 22:00 horas.

CLÁUSULA SEGUNDA: ABONO – As empresas que funcionarem nos dias 11 de Junho, 12 de Outubro e 15 de Novembro de 2009 , pagarão a todos os empregados, comissionista ou não, um abono no valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais) por cada dia trabalhado, pagos até o final do expediente. Referido abono já inclui os vales-transporte.

CLÁUSULA TERCEIRA: FOLGA – Aos empregados que trabalharem nos dias 11 de Junho, 12 de Outubro e 15 de Novembro de 2009, será concedida uma folga por cada dia trabalhado na semana subsequente.

CLÁUSULA QUARTA: DIA EM DOBRO – Aos trabalhadores que recebem salário fixo será garantido o direito de receber no contra cheque dos mêses de Junho, Outubro e Novembro de 2009, o valor equivalente a um dia de trabalho em dobro, por cada dia trabalhado.

CLÁUSULA QUINTA: REPOUSO REMUNERADO – Aos trabalhadores que ganham por comissão será garantido um Repouso Semanal Remunerado a mais por cada feriado trabalhado nos mêses de Junho, Outubro e Novembro de 2009.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os comissionistas terão direito a 06 (seis) repousos semanais remunerados no mês de Junho e Outubro e 07 (sete) repousos no mês de Novembro de 2009.

CLÁUSULA SEXTA: DIA DO COMERCIÁRIO – Os estabelecimentos Comerciais não funcionarão no dia 19 de outubro de 2009, data em que se comemora o dia do comerciário(a).

CLÁUSULA SÉTIMA: PERIODO DE CARNAVAL DE 2010
Os Estabelecimentos Comerciais de Fortaleza, não funcionarão nos seguintes dias do periodo de Carnaval de 2010: Domingo, reabrindo suas portas apenas apartir do meio-dia da quarta Feira de Cinzas.

CLÁUSULA OITAVA: PENALIDADES – Por infração ou descumprimento a qualquer cláusula deste Aditivo por parte de qualquer das empresas, ficará a mesma sujeita a multa equivalente a UM PISO SALARIAL DA CATEGORIA COMERCIÁRIA PARA CADA TRABALHADOR PENALIZADO.

PARÁGRAFO ÚNICO: O SINDILOJAS – Indicará um representante para, juntamente com o Sindicato dos Comerciários, fiscalizar o cumprimento do referido acordo.
Fortaleza, 10 de Junho de 2009.

ROMILDO MIRANDA GARCEZ
Secretario Geral
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA

SEPTIMUS ROLAND HOLANDA DE ANDRADE
Presidente, em exercício
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA

LUIZ GASTAO BITTENCOURT DA SILVA
Presidente
FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA

JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO
Presidente
SIND DO COMERCIO VAREJ DE MAQ FER E TINTAS DE FORTALEZA

JOAO FELIX DE MAJELA FILHO
Presidente
SIND COM ATAC DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO EST DO CEARA

BELCHIOR CONRADO NETO
Presidente
SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DO EST DO CEARA

EXPEDITO EDILSON MOTA BORGES
Presidente
SIND COM ATAC DE MATERIAIS CONST CARV VEG LEN FORTALEZA

FRANCISCO EVERTON DA SILVA
Vice-Presidente
SIND DO COM VAREJ DE CARNES FRESCAS DE FORTALEZA

MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA
Presidente
SIND DO COM VAREJ DE PROD FARM DO ESTADO DO CEARA

SERGIO BRAGA BARBOSA
Presidente
SIND DO COM VAREJ DE LIVROS DO ESTADO DO CEARA

PAULO HENRIQUE COSTA SILVA
Presidente
SIND COM ATAC DE CANES FRESCAS E CONGELADAS DE FORTALEZA